A Prefeitura de Lima Duarte decretou nessa terça-feira (7), como medida extraordinária, a intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia da cidade. Em nota, o Conselho Deliberativo do hospital informou que os serviços hospitalares prestados de urgência e emergência e de internação ao Sistema Único de Saúde (SUS) não serão interrompidos.
A intervenção foi anunciada pela Prefeitura nas redes sociais por meio do decreto nº 257/2023 e destacou que o objetivo é “assegurar o acesso a um atendimento digno e de qualidade no serviço hospitalar médico para a população de Lima Duarte e região e cumprir com o dever constitucional de garantir o direito ao acesso à saúde para toda a população, através do Sistema Único de Saúde-SUS”.
Com a decisão, o Conselho Deliberativo, a Mesa Diretora, o Conselho Fiscal e a Administração do hospital foram destituídos dos poderes pelos próximos 180 dias. Clodoveu Domingos Riolino foi nomeado como interventor da unidade.
A Prefeitura de Lima Duarte reforça que a medida de intervenção é temporária e visa reestabelecer a qualidade dos serviços de saúde na cidade.
Anúncios e suspensão de serviços
Inicialmente, uma publicação da Santa Casa nas redes sociais informou que os exames de raios-x e as cirurgias eletivas estavam suspensos por falta de recurso para custeio desses serviços. Contudo, uma nova postagem informou que, a partir desta quarta-feira (8), a realização de exames de raios-x seria restabelecida. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde, das 8h às 17h, com o pedido de raio-x para os devidos encaminhamentos.
"Queremos assegurar a todos que estamos empenhados em manter a continuidade dos atendimentos. Estamos atualmente buscando soluções para garantir que os serviços de saúde que prestamos à comunidade possam continuar, da mesma forma que o fizemos ao longo do mês de outubro", destacou a publicação da Santa Casa.
De acordo com o decreto municipal, Clodoveu será amparado pela Comissão de Intervenção, composta por Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Pablo da Silva Nunes Batista, Filipe Guimarães S. Lucena, Vinicius Almeida Salles, Duarte Cesar Silveira Caldeira Fernandes, Glaucia Braga Seles da Silva e João Roberto Campos Pereira.
Segundo o Executivo, antes de determinar a intervenção, a prefeita Elenice Delgado (PT) “buscou diálogo por diversas vezes junto à direção da Santa Casa e, como explicitado anteriormente através dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Lima Duarte, participou de uma série de reuniões, inclusive com a Superintendência Regional de Saúde e o Ministério Público. De abril a novembro, foram feitas diversas tentativas de acordo, sem sucesso”.
O decreto prevê as seguintes metas:
- Mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e garantir, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS;
- A elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional,financeira-econômica e gestão da entidade;
- A Manutenção de todos os serviços prestados pela entidade, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões de 24 horas;
- A melhoria da resolubilidade média do estabelecimento e, consequentemente, da microrregião de Lima Duarte.
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