Quinta-feira, 06 de dezembro de 2007, atualizada às 17h22

Procon orienta consumidores sobre as renovações ou inscrição de matrículas escolares neste final de ano


* Da redação

Com a chegada do fim do ano chega também o momento de fazer ou renovar matrículas. Os pais e alunos precisam prestar atenção no momento de escolher a instituição de ensino no qual vão matricular-se, para que, desta forma, não corram o risco de ter aborrecimentos futuros.

A orientação é do Procon de Juiz de Fora que também chama a atenção dos consumidores para o momento de preencherem o contrato de matrícula. O recomendado é só assinar depois de tirar todas as dúvidas. No caso de renovação de matrícula, o consumidor tem que verificar se houve aumento nas mensalidades, para constatar se o aumento foi abusivo ou não. Com exceção dos contratos semestrais, o reajuste da mensalidade antes de decorrido um ano de sua fixação é proibido.

O estabelecimento de ensino deverá informar, 45 dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe. Quando o valor proposto parecer abusivo, o consumidor deve encaminhar sua dúvida ou reclamação ao Procon/JF, lembrando que cobranças indevidas por parte da instituição devem ser restituídas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária.

Além disso, a instituição deve cumprir o que foi anunciado através da mídia, como panfletos, internet, TV e jornais, entre outros, e o aluno tem o direito de exigir tudo o que foi divulgado. O aluno inadimplente não poderá ser vítima de sanções pedagógicas, como, por exemplo, suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de freqüência às aulas e ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Os pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento. Segundo a superintendente do Procon-JF, Léa Ganimi, se for o caso de dívida com a escola, o aluno deve procurar a instituição para negociar seu debito, pois recebeu serviços educacionais disponibilizado pela instituição de ensino.

Fonte: Dados fornecidos pelo Procon de Juiz de Fora

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