Lei da portabilidade come?a a valer em Juiz de Fora As mudan?as v?o acontecer com o objetivo de diminuir as reclama?es nos ?rg?os de defesa do consumidor. Em JF, setor ? o campe?o em reclama?es
Rep?rter
01/11/08 *
O empreiteiro de pintura h? 12 anos, Robson Santiago, usa o mesmo n?mero de celular h? oito anos e h? tr?s decidiu que queria mudar de operadora. "Estou achando a minha muito cara e quero optar por uma que cobre mais barato"
, diz. Por?m, para mudar de operadora
ele n?o poderia usar mais o mesmo n?mero, o que n?o seria bom, pois o telefone
? usado para trabalhar.
"Se o n?mero do meu celular mudar, vou perder cerca de 70% dos clientes que tenho"
,
diz Robson. O caso de Robson ? o mesmo de muitos brasileiros.
Por isso, a Ag?ncia Nacional de Telecomunica?es (Anatel) decidiu examinar a proposta
que possibilita a mudan?a de operadora, conservando o mesmo n?mero do celular, chamada portabilidade.
Em algumas cidades, o projeto-piloto j? est? sendo implementado desde agosto de 2008. E, em Juiz de Fora j? come?a a valer a partir dessa segunda-feira, dia 03 de novembro. A exig?ncia da lei em todo o pa?s deve entrar em vigor at? mar?o de 2009.
A advogada do Procon de Juiz de Fora, Cl?udia Maria Lazzarini, diz que a forma como a tarifa??o vai acontecer ainda est? sendo estudada para este caso. Segundo ela, a cobran?a ? feita a partir da identifica??o das operadoras e, para isso,
? usado o prefixo, como 88, 99, 84 etc. "A partir do momento em que mudar de operadora sem mudar o n?mero, como a liga??o vai ser tarifada?"
, questiona.
A portabilidade parece ser positiva para os clientes, mas uma vendedora de uma loja de
telefone celular, no centro de Juiz de Fora, e que n?o quis se identificar, aponta um problema. "A tend?ncia ? que as promo?es que oferecem b?nus para os clientes em liga?es para telefones da mesma operadora acabem. Isso deve acontecer, porque n?o vai haver como identificar
as operadoras"
.
As mudan?as imediatas
Al?m da portabilidade, outras mudan?as pretendem facilitar a vida dos consumidores.
Entre elas est?o a fideliza??o. A fidelidade vai acabar, pois as pessoas n?o v?o precisar esperar o per?odo de car?ncia para mudar de plano ou de operadora. "Se o plano que ela comprou n?o atend?-la, ser? poss?vel mudar. Isso ? bom, porque a maioria das pessoas alega que foi mal informada na hora de adquirir o plano"
,
comenta a advogada.
Para este caso, a vendedora diz que quando o celular for pr?-pago, n?o vai haver problema.
No entanto, para o caso dos p?s-pagos, o cliente pagou um valor mais baixo no aparelho por conta
dos benef?cios do plano. "Ent?o, o cliente ainda vai ter que permanecer com o
mesmo plano, j? que pagou mais barato pelo aparelho devido ?s condi?es"
.
Cancelar a linha ? uma tarefa dif?cil para a maioria dos clientes de celulares p?s-pagos.
Dessa forma, as operadoras v?o ter um prazo de 24 horas para cancelar, ap?s o pedido do usu?rio,
que pode ser feito em qualquer loja autorizada. "Neste prazo, as empresas devem enviar
o n?mero do protocolo para o cliente e cancelar o servi?o. E n?o ? somente para este pedido. Elas ficam obrigadas a cumprir este prazo na solicita??o de qualquer servi?o por parte dos consumidores"
, esclarece a advogada.
Tamb?m s?o muito comuns as reclama?es por cobran?as indevidas. Neste caso, as operadoras devem devolver, em dobro,
o valor cobrado. "Esta ? uma determina??o que j? existe no C?digo de Defesa do Consumidor
(CDC)"
, completa ela. Da mesma maneira, as liga?es realizadas h? mais de tr?s meses
s? podem ser cobradas ap?s negocia??o com os clientes. "Isso ? importante, pois os consumidores contestam a conta. Nessa semana, consegui reduzir em quase R$ 200
uma conta"
.
Como h? uma grande variedade de planos, fica decidido que os clientes de celulares
p?s-pagos podem fazer, gratuitamente, e a cada tr?s meses, uma simula??o, comparando
o seu plano e os outros existentes. "Assim, ele vai saber, realmente, qual vai
atend?-lo melhor"
, explica Cl?udia.
Para os pr?-pagos, a novidade ? a validade dos cr?ditos. Atualmente, os cr?ditos s?o v?lidos de acordo com o valor da recarga. Segundo Cl?udia, isso n?o vai acontecer mais e,
agora, eles v?o valer at? 180 dias. "Este ? um benef?cio para quem fala pouco, que
estava sendo penalizado por usar menos o celular"
. Os consumidores ainda possu?am cr?dito e faziam a recarga apenas porque eles haviam expirado. Algumas operadoras n?o devolviam estes
cr?ditos, mas agora isto tamb?m ? obrigat?rio.
No caso da inadimpl?ncia, as empresas s?o obrigadas a esperar 15 dias para cortar o servi?o. "Hoje, com seis dias j? tem operadora cortando a linha. A mudan?a ? ben?fica, porque algumas pessoas
s? t?m o celular e acabam ficando incomunic?veis. ?s vezes, eles n?o pagaram a conta por ainda n?o terem recebido o pagamento"
.
Entre as liga?es que poder?o ser feitas de gra?a, est?o os servi?os de emerg?ncia.
Isso acontece mesmo que a pessoa n?o tenha cr?ditos ou que eles tenham se expirado.
"Essa regra vale para os servi?os de pol?cia, bombeiros e at? para o 102, da informa??o,
que atualmente ? pago"
, completa.
* A mat?ria acima foi escrita em 12 de fevereiro de 2008 e atualizada no dia 01 de novembro de 2008