A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa terça-feira (12), em segundo turno, o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB), foi aprovada na forma do Substitutivo nº 1 e altera a Lei nº 22.231/2016, que trata da definição de maus-tratos contra animais e estipula sanções administrativas para os infratores.
Com a mudança, a legislação passará a incluir a proibição de manter animais acorrentados de forma permanente ou rotineira. A iniciativa visa ampliar a proteção aos animais, assegurando que não sejam submetidos a condições que comprometam sua saúde física e bem-estar.
O deputado Noraldino Júnior, reconhecido por sua atuação na causa animal, celebrou a aprovação do projeto e ressaltou sua importância. "O acorrentamento é uma prática cruel que prejudica a qualidade de vida dos animais, limitando seus movimentos e causando sofrimento. Com essa aprovação, damos um grande passo para garantir que eles tenham uma vida mais digna e livre", destacou o parlamentar.
Agora, o texto segue para sanção do governador. Caso seja sancionado, Minas Gerais avançará na luta contra os maus-tratos e reforçará o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção animal. A nova regulamentação poderá resultar em punições mais rigorosas para quem descumprir a legislação, fortalecendo a conscientização sobre a importância do bem-estar animal.
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