Parte 5

Medidas de ajuste emergencial

Relat?rio do Governo do Estado de Minas Gerais

"A verdade sobre as d?vidas herdadas, as tentativas de di?logo com o governo federal e as medidas de ajuste emergencial adotadas pelo governo de Minas Gerais"

Fevereiro de 1999.

Li?es de austeridade

Em 50 dias, o novo governo de Minas realizou medidas de conten??o de despesas que o governo federal, ao longo de 4 anos, n?o conseguiu realizar.

Fez cair o custeio cr?tico a menos da metade, com sacrif?cios imensos, mas necess?rios nessa delicada transi??o. O Goverandor Itamar Franco n?o tomou qualquer iniciativa no snetido de demitir indiscriminadamente funcion?rios nem apenar aposentados.

Cortou onde devia cortar. No primeiro dia do governo determinou uma conten??o de gastos da ordem de 30% - e foi cumprida. Determinou cortes de 25% nos servi?os terceirizados - e foram cumpridos. Determinou medidas imediatas visando o aumento da receita do Estado. Em brevea efic?cia dessas medidas ser? sentida.

Saneamento, conten??o de gastos, austeridade fiscal, aumento de receita. minas experimenta uma novo padr?o de qualidade administrativa. Minas planta e reconstr?i. Veja o quadro:

Medidas Iniciais de Ajuste Emergencial

?rea do Gasto ?rea de receita
  1. Contingenciamento de 30% das quotas or?ament?rias;
  2. Libera??o da quota financeira limitada ? restrita disponibilidade de recursos do Tesouro;
  3. Fortalecimento da comiss?o Interpoderes de Compatibiliza??o e Acompanhamento; Or?ament?rio;
  4. Cria??o de uma Comiss?o Estadual de Controle de Contas;
  5. Suspen??o dos gastos considerados adi?veis, ? exce??o do custeio cr?tico de cada unidade e ?rg?o;
  6. Redu??o do custeio para todas as unidades;
  7. Suspens?o dos d?bitos em atraso no dia 31.12.98 por 90 dias, para an?lise e renegocia??o;
  8. Plano de ajuste do quadro de servidores e de servi?os terceirizados, a ser apresentado no prazo de 30 dias;
  9. Restri?es ao preenchimento inicial de cargos e redu??o dos cargos comissionados;
  10. Montagem de sistemas que permitam um rigoroso controle da folha de pagamento de pessoal;
  11. Apresenta??o de propostas que se traduzem em racionaliza??o e redu??o dos custos no prazo de 30 dias, para as administra?es direta e indireta.
  1. Revis?o das desonera?es fiscais;
  2. Melhoria da gest?o da d?vida ativa do Estado, visando sua otimiza??o;
  3. Plano emergencial de controle fiscal tribut?rio;
  4. Levantamento dos im?veis do Estado, visando a redu??o dos gastos com loca??o, bem como a venda dos considerados insers?veis para a administra??o;
  5. Revis?o da atual sistem?tica de opera??o e fundos estaduais, sob gest?o doBDMG;
  6. Otimiza??o da capacidade de auto-financiamento das entidades de administra??o indireta, visando desonerar o Tesouro Estadual, inclusive com a institui??o de pre?os p?blicos para servi?os prestados.


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