Lei sobre planos de sa?de pode mudar

Rep?rter: Emilene Campos
22/07/99

O Governo j? est? estudando a possibilidade de deixar, para o consumidor, a decis?o de migrar para plano com maior cobertura e, ainda, de ampliar at? 2002 o prazo para adapta??o dos contratos. A reformula??o de algumas cl?usulas da lei veio ? tona em virtude da insatisfa??o dos usu?rios de planos e seguro-sa?de que teriam at? 2 de dezembro deste ano para aderirem ?s novas propostas, sob pena de cancelamento do contrato.

A norma que est? causando pol?mica foi criada para evitar uma quebradeira geral nas empresas, caso apenas os que necessitavam de maiores benef?cios trocassem de plano. O que tamb?m poderia resultar em preju?zo para o usu?rios, j? que o n?mero de prestadoras diminuiria.

A quest?o ? que j? existem grupos se aproveitando do impasse, para aumentarem o pre?o das presta?es de forma abusiva. Segundo dados do Minist?rio da Sa?de, o consumidor chega a pagar at? 343% de diferen?a entre contratos novos e antigos.

Por isso, quem se sentir prejudicado deve procurar o Procon/JF- Programa Municipal de Defesa do Consumidor , Av. Get?lio Vargas, 200, e pedir orienta??o. O assessor jur?dico do Procon, Nilson Ferreira Neto, aconselha os usu?rios a solicitarem ? empresa uma c?pia da nova proposta de contrato e apresentarem ao ?rg?o para que seja analisado. Se for constatado aumento abusivo, ser? efetivada a den?ncia, pois o ?rg?o j? encaminhou uma representa??o sobre o assunto ao Minist?rio P?blico.

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