A prefeita Margarida Salomão assinou na manhã desta segunda-feira (30) Decreto 14.382, que garante a isenção de 100% do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) para os moradores da cidade afetados pelas fortes chuvas deste mês. A medida tem como objetivo ajudar os cidadãos que foram afetados pelos temporais. A lista das ruas com as residências que podem solicitar a isenção do Imposto pode ser conferida clicando aqui.
Margarida relata.
“Nós estamos concedendo isenção do pagamento de IPTU a todas as propriedades edificadas que constam neste anexo. Essas ruas foram diagnosticadas pela Defesa Civil como tendo sido alvo deste prejuízo. São os bairros: Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio, Democrata, Santa Efigênia e Sagrado Coração. Esta é uma renúncia que o município de Juiz de Fora faz no valor aproximado de R$2,5 milhões para atender a esta situação de aflição e emergência desses moradores”.
Os moradores terão até o dia 20 de março para entrarem com o pedido de isenção, que depois será encaminhado para a Defesa Civil emitir um laudo comprovando o dano e que a casa foi afetada pelos temporais. Para solicitar a isenção, será necessário protocolar o pedido através do Prefeitura Ágil, e anexar os documentos exigidos.
Bejani Júnior, autor do projeto de lei explica.
“Esta é uma lei que a gente não gostaria que existisse, mas hoje a cidade ganha graças ao esforço e indicação do legislativo e dos amigos vereadores que votaram a favor desta lei, e com a sensibilidade do executivo estamos vencendo em solidariedade”, destacou o vereador.
O presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio Garotinho, reforçou a importância da Lei.
“O déficit é grande, mas desejamos que esta lei não precise ser executada no ano que vem novamente”.
Laís Rachello, assessora representando o vereador Pardal, reiterou a importância da ação para os afetados pelas chuvas.
“Dentre vários desafios que o poder executivo enfrenta, este é mais um deles. Santa Luzia é uma região que vem acontecendo isso reiteradamente. Esta ação vai ser muito benéfica e importante”.
Também participaram na reunião, representando o vereador Pardal, os assessores parlamentares Henrique Amaral e Laís Campos Rachello, além da secretária de Governo (SG), Cidinha Louzada, e a secretária da Fazenda (SF), Fernanda Finotti, e o Procurador Geral do Município, Marcus Motta Monteiro de Carvalho.
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