A fiscalização em obras e empresas de Juiz de Fora está sendo reforçada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), desde a última segunda-feira (29) até o dia 2 de junho .Segundo o Crea, com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.
A fiscalização intensiva vai percorrer cerca de 180 empreendimentos, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento.
O inspetor-chefe do Crea-MG em Juiz de Fora, engenheiro civil José Eduardo Modesto do Patrocínio, afirma que as ações visam proteger a população da atuação de pessoas inabilitadas à frente dos serviços de engenharia. “A verificação da responsabilidade técnica é um dos principais pilares das nossas ações, pois realizar atividades de engenharia sem supervisão é ilegal. Ao intensificar a atuação, o Crea-MG busca proporcionar benefícios tanto para a sociedade quanto para o profissional”, destaca Modesto.
Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.
Denúncia
A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
Plenária
Nesta quarta-feira (1º), Juiz de Fora sedia a Plenária do Crea-MG. A reunião é a instância máxima estadual em que são deliberados assuntos envolvendo as profissões da engenharia, da agronomia e das geociências. Regularmente realizada em Belo Horizonte, a Plenária reúne os 108 conselheiros, vindos de todas as regiões do estado, e, nesta edição, será conduzida pelo vice-presidente do Conselho, engenheiro civil João Magalhães.
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