Com queda de receita e aumento de despesa na Prefeitura de Juiz de Fora, como divulgado pelo Acessa no dia 30 de maio, as chamadas “grandes obras de drenagem” nos bairros Santa Luzia e Bairro Industrial devem ser impactadas na obtenção de recursos externos. 

A proposta apresentada pelo Executivo de R$ 394,4 milhões está em análise no Ministério do Planejamento e Orçamento, porém nova regra fiscal, instituída por meio da Emenda Constitucional 109, de 2021, estabelece que, "no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode ser superior a 95%", porém, em Juiz de Fora, esse percentual alcançou 97,17%.

O parágrafo 6º, do artigo 167-A da Constituição Federal, prevê que o ente federado que se encontrar nessa situação não poderá obter garantia da União para tomada de operações de crédito. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado atestar o percentual da relação entre a receita e a despesa corrente e a adoção dos mecanismos de ajustes fiscais estabelecidos.

O Portal entrou em contato com a Prefeitura e aguarda retorno.

 

 

Divulgação PJF - Prédio da Prefeitura de Juiz de Fora

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