Abrigo feito por moradores em situação de rua no São Mateus reacende discussão sobre Políticas Municipais em Juiz de Fora

Em maio deste ano, um Censo e Diagnóstico da População Adulta em Situação de Rua revelou que a população adulta de rua aumentou 110% nos últimos 6 anos em Juiz de Fora: eram 805 pessoas até o ano passado. E o resultado desse estudo pode ser visto nas ruas da cidade.

Uma leitora da Acessa enviou imagens à reportagem onde mostra um abrigo feito na Rua Doutor Romualdo, no São Mateus. A leitora relata que o abrigo ocupa o passeio e tem até telha para proteger os moradores no período chuvoso. 

A Acessa procurou a Prefeitura nesta terça-feira (8) para saber sobre as políticas para a população em situação de rua e também os animais que acompanham essas pessoas. Contudo, o Executivo não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

Aquabox

Em agosto, um equipamento público foi lançado visando efetivar o direito à higiene pessoal e à dignidade humana: o Aquabox – Alma Lavada. O local funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, e tem capacidade para 100 banhos diários.

O contêiner fica embaixo do viaduto Augusto Franco, na Rua Ângelo Falci, 100, no Centro, e conta com cinco cabines sanitárias, cada uma com chuveiro elétrico e vaso sanitário, uma delas adaptada para pessoa com deficiência.

Segundo a Prefeitura, são oferecidos sabonete líquido e toalha de banho, que são devolvidos após o uso e levadas para lavagem.

O Aquabox é custeado por meio de um convênio assinado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama).

Plano Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua

Em agosto de 2023, a Lei nº 14.685 foi sancionada pela prefeita Margarida Salomão (PT) e instituiu o Plano Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua. O documento prevê que em até 90 dias deve ser detalhado ações, programas, projetos, estratégias, objetivos e responsabilidades para a implementação da Política Municipal para os moradores em situação de rua.

De acordo com a lei, os objetivos da Política Municipal são:

• Desenvolver e implementar políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas à população em situação de rua;
• Assegurar à população em situação de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação, habitação, segurança pública, cultura, esporte, lazer, trabalho, geração de renda e outras ações garantidoras de direitos;
• Promover a mudança de paradigmas culturais concernentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais da população em situação de rua;
• Incentivar e apoiar a organização da população em situação de rua e a participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas;
  
• Garantir o direito à inserção, à permanência e ao usufruto da cidade pelas pessoas em situação de rua e o fortalecimento de instrumentos de autonomia, autogestão e participação social da população em situação de rua;
• Garantir a formação e capacitação permanente de profissionais, gestores e controle social para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas à população em situação de rua;
  
• Promover a construção de planos de ação integrados nas diversas secretarias e nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município voltados à qualificação do atendimento à população em situação de rua;
  
• Promover e incentivar a pesquisa, a extensão, o ensino e a disseminação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, sempre que possível em parceria com as instituições de ensino;
  
• Garantir a transparência da gestão pública por meio da divulgação de dados orçamentários, fluxos administrativos e critérios adotados para atendimento à população em situação de rua;
  
• Realizar, a cada três anos, censos municipais e diagnóstico da população em situação de rua com a participação do Comitê Pop Rua-JF, com intuito de produzir e sistematizar conhecimento sobre a população em situação de rua, de forma a subsidiar políticas públicas mais aderentes à realidade social;
  
• Efetivar ações que considerem o indivíduo como sujeito de direito, digno de intervenções qualificadas que levem em conta as suas peculiaridades, potencialidades e possibilidades de desenvolvimento integral;
  
• Desenvolver ações preventivas e educativas permanentes para a sociedade civil que contribuam para a formação da cultura do respeito, da ética e da solidariedade na sociedade, entre a própria população em situação de rua e entre esta e os demais grupos sociais, resguardando a observância aos direitos humanos e à superação do preconceito;
  
• Monitorar a situação dos animais que comumente acompanham a população em situação de rua, inclusive em abrigos, promovendo a castração, a chipagem, a vacinação e outros cuidados necessários ao bem-estar do animal e consequentemente do tutor.
  

Estudo

Elaborado por meio de uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Juiz de Fora, o Censo apresentado em maio apontou também que 75% da população em situação de rua são pretos e pardos. A média de idade é de 43,2 anos (40 a 49).

A pesquisa para a elaboração do diagnóstico foi realizada na última semana de outubro de 2022 com aplicação de questionários, um trabalho feito por mais de 50 estudantes dos diversos cursos da UFJF.

Entre 2016 e 2022 a população em situação de rua passou de 384 pessoas para 805, um aumento de 110%. Conforme a metodologia e amostragem, responderam à pesquisa 190 pessoas em situação de rua, 23,6% da população contabilizada.

De acordo com o documento, o perfil médio da pessoa em situação de rua em Juiz de Fora é do sexo masculino, homens cisgêneros, heterossexuais, pretos e pardos, com idade entre 30 e 50 anos (adultos maduros), e estão em situação de rua há mais de cinco anos.

O objetivo geral do trabalho foi quantificar e investigar as características socioeconômicas e demográficas das pessoas adultas em situação de rua em Juiz de Fora para investimento e apontamento das demandas de políticas públicas a serem desenvolvidas para esta parcela da população.