Na última quarta-feira (29), foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), em 3ª discussão, o projeto de lei (PL) que visa criar o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial na cidade. De autoria da vereadora Laiz Perrut (PT), o mesmo PL esteve em discussão desde o ano passado em busca da promoção de ações afirmativas que reconhecem comunidades remanescentes de quilombos, indígenas e ciganas, oferecendo acesso a educação, saúde, justiça e a valorização dos mesmos.
Como justificativa, Laiz defende que Juiz de Fora, por ser um berço cultural e gastronômico, tem raízes na cultura e religiosidade negra, "portanto, é de extrema necessidade que a cultura negra, indígena, cigana e quilombola seja fortalecida e protegida". Ela reforçou, ainda, que a discriminação racial no município também é um assunto que preocupa: "A fim de eliminarmos o racismo, o preconceito e as discriminações, muito tem sido feito, mas ainda há muito a se fazer."
De acordo com o CMJF, no texto são definidos os termos de discriminação racial, desigualdade étnico-racial, racismo institucional e estrutural, entre outras nomenclaturas que orientam a construção de políticas públicas, medidas reparatórias e inclusivas.
Segundo o exemplo destacado pela nota da Câmara, "por exemplo, no capítulo sobre o direito à educação, cultura, esporte e lazer, o texto prevê que nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, dos blocos afros, samba de roda, frevo, afoxé, maracatu, coco, folia de Reis, mineiro-pau, congado, dança e música dos povos ciganos e indígenas como: o coco de toré, grafismo, caboclinho, banda de pife indígena, cavalo marinho, caboclo de baque solto como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo incentivada a participação dos mestres tradicionais e profissionais de referência para atuarem como instrutores destas artes e esportes.”
Agora, o projeto de lei segue para a sanção do Executivo. Leia o texto por aqui.
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