Seis empresas em Juiz de Fora foram credenciadas para realizar o serviço de vistoria veicular a partir desta sexta-feira (15). Em todo o estado, mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) já estão aptas para iniciar as atividades.
Segundo o Governo de Minas, o credenciamento beneficia a população com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço, além de propiciar, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo o Estado.
“Outra vantagem é liberar a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) da realização de vistorias veiculares para que o órgão se dedique à sua atividade fim”, ressaltou o Estado.
Em Juiz de Fora, as seguintes empresas foram credenciadas e podem realizar as vistorias a partir desta sexta-feira:
- Vistoria LTDA Juiz de Fora
- Triângulo Vistorias Juiz de Fora LTDA Juiz de Fora
- Mastercar Vistoria Veicular LTDA Juiz de Fora
- Visão Total Juiz de Fora LTDA Juiz de Fora
- Tech Vistorias Veiculares Encosta do Sol LTDA Juiz de Fora
- Tatão Vistoria Veicular LTDA Juiz de Fora
“Trabalhamos com prioridade nesse projeto pelo potencial dele de benefício à população. Com a transição que estamos iniciando, iremos ampliar a capacidade de atendimento em todo o estado, permitindo que o serviço fique mais próximo do cidadão, além de ofertar uma estrutura moderna e especializada para atender de forma ágil, segura, tecnológica e sem aumento dos custos”, afirmou o chefe de Trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Lucas Vilas Boas.
Regulamentação
O regulamento para credenciamento das ECVs e das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIVs) foi atualizado pela CET-MG, por meio das Portarias 1.290/2023 e 1291/2023.
As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado no dia 12/10/23, que visa modernizar o serviço e abranger mais municípios mineiros.
Com isso, será possível ter mais agilidade no serviço sem nenhum custo adicional para o cidadão, que poderá acionar as empresas de vistoria mais próxima de casa.
As ECVs podem iniciar os trabalhos à medida que concluírem os processos de credenciamento, cumprindo todo os requisitos de segurança e qualidade exigidos, em todas as regiões do estado.
Vistoria Veicular
O governo estadual explicou que a vistoria verifica as condições de conservação e manutenção dos veículos, impedindo que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento é executado pelos órgãos de trânsito e segue alguns critérios uniformes em todo o país.
O vistoriador confere a numeração de chassi, motor, carroceria e outros, além de avaliar itens externos e visíveis. O objetivo da vistoria é evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados, assegurando a legitimidade da propriedade, autenticidade da identificação do veículo e da documentação, além de constatar se os equipamentos estão em condições corretas e seguras para o uso.
O que muda?
Para solicitar o serviço, o interessado deve preencher um formulário eletrônico. Depois do preenchimento será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com um valor reduzido. Assim, o cidadão vai pagar ao governo uma taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos.
Já o serviço de vistoria, que tem preço atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV.
Após realizar o pagamento do DAE, o usuário deverá aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor será compensado instantaneamente e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida.
Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba "Veículos" e clicar em "Agendamento de Vistorias nas ECVs". Em seguida, o cidadão deverá preencher as informações necessárias no formulário eletrônico.
O sistema de distribuição randômico irá direcionar o cidadão a uma ECV, apresentando opções de dias e horários para o agendamento do serviço. Após concluir o agendamento, o cidadão deverá comparecer na ECV indicada no dia e horário programados. É importante destacar que o veículo apenas poderá ser encaminhado à ECV indicada, que será a única apta a realizar a vistoria.
Uma vez finalizada a vistoria, o cidadão deverá comparecer na Ciretran responsável ou agendar o atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), quando tiver uma UAI no município. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necessários relativos ao serviço desejado deverão ser apresentados na UAI ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Em caso de dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato por meio do telefone do LigMinas 155 ou do atendimento virtual disponibilizado no site.
Vistorias já agendadas nas Ciretrans
Quem já está com a vistoria agendada nas Ciretrans em Minas Gerais deve aguardar a data indicada para a realização do serviço, que será feita na própria Ciretran. Apenas as novas demandas com taxas pagas a partir desta sexta-feira (15) serão direcionadas para as ECVs.
As Ciretrans também estarão responsáveis pelas vistorias móveis e lacradas, que ocorrem quando o veículo está fora do município de registro e há necessidade de realizar algum serviço que exija a vistoria do veículo como parte do processo. Nesse caso, ela é feita na Ciretran local e enviada para a Ciretran do município de registro do veículo. A vistoria lacrada é aceita em casos de transferência de propriedade, alteração de dados e segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
As vistorias relativas à apuração criminal também continuam sob responsabilidade da Polícia Civil.
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