A Prefeitura de Juiz de Fora havia anunciado a contratação de uma banca para a realização do concurso público do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) em maio deste ano. Ainda segundo o Executivo, o edital para o concurso seria publicado dentro de três meses, sendo disponibilizadas 330 vagas, contudo, não houve publicação do edital até o momento.
Alguns contratos do Demlurb são temporários e correm o risco de finalizarem em 2024. A equipe do Acessa entrou em contato com a Prefeitura pedindo um posicionamento sobre o motivo do anúncio e da não realização do certame, em nota a PJF respondeu apenas que já está em fase de contratação da empresa que irá realizar o concurso. O Acessa solicitou por meio da Lei de Acesso à Informação, o número de funcionários que estão com contratos a vencer, e aguarda retorno.
Conforme divulgação da Prefeitura, seriam 331 vagas disponíveis para o concurso, distribuídas 324 vagas de Auxiliar de Serviços para candidatos com Ensino Fundamental Completo; 5 vagas de Assistente de Administração com Ensino Médio completo; 1 vaga de Contador com Ensino Superior e 1 vaga para Administrador com Ensino Superior. Para todos os cargos haveria ainda cadastro de reserva.
Realização de concurso em ano eleitoral
Em 2024 teremos as eleições para Prefeitura de Juiz de Fora e Câmara Municipal, o que de certa forma pode atrasar para a nomeação dos servidores caso o certame seja realizado.
De acordo a Lei 9.504/97, também conhecida como "Lei das Eleições", "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito", ou seja, como as eleições ocorrem em outubro de 2024, as nomeações só poderiam ocorrer até julho, mas até o momento, como citado acima, não há edital publicado para o concurso,
A Prefeitura também não quis se manifestar sobre o caso.
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