Nesta terça-feira (2), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), publicou a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Na cidade de Juiz de Fora, que possui uma frota tributável de 250 mil veículos, a expectativa é que sejam gerados R$ 304 milhões.
Confira as datas de pagamento:
A quitação pode ser feita por Documento de Arrecadação Estadual (DAE), Pix ou diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. No caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
De acordo com a SEF, a consulta aos valores do imposto quanto o pagamento devem ser efetuados, exclusivamente, no site www.fazenda.mg.gov.br da própria secretaria. "É importante ficar em alerta para os golpes praticados por meio de links enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de Fazenda."
A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa em 15/1, para os finais de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando no dia 19/1, com os finais de placa 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%.
Sobre a arrecadação e distribuição
Em Minas Gerais, neste ano, a expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões. A frota tributável é de 11.201.920 de veículos, registrados até outubro de 2023. Em comparação a 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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