Nesta segunda-feira (15), começou o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Para evitar golpes que cidadãos caiam em golpes e realizem falsos pagamentos do tributo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), criou um alerta a população sobre cuidados a serem tomados, principalmente no ambiente virtual.
Ao iniciar o aviso, o órgão constata que diversos sites fraudulentos foram criados por criminosos para a prática de golpes relativos ao pagamento do IPVA 2024. Esses estelionatários imitam os sites do DETRAN-MG e da Secretaria da Fazenda, usando nomes semelhantes ou palavras como "ipva", "detran", "fazenda" na URL (endereço eletrônico).
Em pesquisas no Google, podem até mesmo aparecer antes dos sites oficiais, como "conteúdo patrocinado", uma vez que os criminosos pagam por esses anúncios. E ainda, a aparência dos sites falsos pode ser muito parecida com a dos verdadeiros, possuindo, inclusive, espaço para preenchimento do RENAVAM do veículo.
"Esses sites priorizam pagamento por pix ou boleto bancário. Em alguns há opção de gerar guias de pagamento, mas sempre aparece a mensagem de indisponível no momento. Para não cair neste e em outros golpes, faça o pagamento de taxas e tributos somente nos sites ofociais das respectivas instituições. Não confie em sites patrocinados ou que ofereçam descontos e vantagens", orienta.
No caso do IPVA_MG, o pagamento deve ser feito por aqui. "Fique atento, o beneficiário do pagamento deve ser o estado de Minas Gerais."
Caso você seja a vítima deste crime, procure o Ministério Público ou a delegacia de polícia mais próxima, com cópias dos comprovantes de pagamentos com o endereço eletrônico (URL) do site fraudulento.
Confira a escala de pagamento
A quitação pode ser feita por Documento de Arrecadação Estadual (DAE), Pix ou diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. No caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
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