A Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) e da Guarda Municipal, realizou na última terça-feira (25), uma apreensão de produtos que seriam comercializados irregularmente na esquina da Rua Batista de Oliveira com a Avenida Getúlio Vargas. A ação faz parte da operação Comércio Legal que consiste em combater o comércio irregular, garantir os direitos dos consumidores e assegurar que os produtos comercializados sigam as normas de segurança e qualidade exigidas por lei.
A ação resultou na retirada de 92 produtos irregulares, entre eles, 54 óculos de grau, sete óculos de sol, 14 perfumes falsos e materiais para embalar esses produtos. Os itens foram apreendidos de uma comerciante que possui ponto na Feira da Pechincha, mas estava realizando a venda em local não permitido. Diante da irregularidade, a PJF já iniciou os trâmites administrativos para a cassação da licença temporária da vendedora da Feira da Pechincha.
Cabe destacar que a Fiscalização faz a apreensão dos produtos pelo uso irregular do solo público, ou seja, sem a licença da PJF. A venda de óculos de grau ou de sol é proibida e pode prejudicar a visão por não possuir o credenciamento exigido pela lei, como as óticas devem ter para a comercialização. Já a venda de perfumes, sem comprovação de origem ou informações sobre os componentes e/ou supervisão de profissionais qualificados, impede a garantia da sua segurança para uso.
Além disso, há relatos de vendedores irregulares que utilizam a comercialização como pretexto para abordagens insistentes e práticas abusivas, especialmente contra idosos e pessoas vulneráveis.