A Prefeitura de Juiz de Fora comunicou o fechamento da Passagem de Nível no Bairro Poço Rico, na Rua Pinto de Moura, na altura da rua da Bahia, no último sábado (26)
De acordo com o Executivo, anteriormente, atendendo ao clamor da população daquele bairro e à reivindicação da Câmara Municipal, a Prefeitura de Juiz de Fora, unilateralmente, praticou, em janeiro de 2021, a abertura de referida passagem, cuja implantação resultava de determinação contratual, lavrada com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em 2011, como condição posta à Cidade para que fosse edificado o atual Viaduto Professor Renato José Abramo.
A passagem de nível ficou aberta para trânsito de veículos e pedestres de Janeiro de 2021 até agora.
O Município recebeu, em 27 de março passado, uma intimação do DNIT estabelecendo que a passagem deveria voltar a ser bloqueada até o próximo dia 26 de abril, sob pena de restituição do total do valor investido na construção do viaduto, com correção monetária e multa correspondente. O mesmo posicionamento consta também de expediente emitido pelo Tribunal de Contas da União.
Desde que recebeu o comunicado do DNIT, a Prefeitura veio estudando alguma alternativa ao fechamento da Passagem; infelizmente, a conclusão jurídica é de que não resta outra opção a não ser cumprir o contratado.
Por esta razão, a Prefeitura de Juiz de Fora informa que, a partir do próximo sábado , 26 de Abril, acata a determinação do DNIT, relativa ao fechamento da passagem de nível acima mencionada.
Informa também que não faltarão esforços para que venham a ser reduzidos os inconvenientes introduzidos por essa alteração do trânsito.
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