A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu, nesta segunda-feira (20), um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o sistema de transporte público coletivo urbano da cidade. A iniciativa foi motivada por uma série de acidentes graves, incluindo dois recentes, um deles com vítima fatal.
O documento, assinado pelo vereador Sargento Mello Casal (PL), cita como estopim a tragédia ocorrida no dia 19 de maio, quando um micro-ônibus caiu em um barranco no Bairro Niterói, causando a morte de um idoso de 69 anos. Apenas quatro dias antes, outro coletivo havia saído da pista e caído às margens do Rio Paraibuna. Ambos os casos foram amplamente noticiados pela imprensa local e geraram forte comoção social.
A proposta da CPI é apurar responsabilidades sobre o cumprimento do contrato de concessão em vigor, fiscalizar as condições da frota e investigar possíveis omissões por parte do poder público e das empresas concessionárias. O requerimento aponta falhas na manutenção dos veículos, superlotação, atrasos, falta de acessibilidade e retirada de linhas como problemas recorrentes enfrentados pelos usuários.
O vereador destaca que o sistema de transporte da cidade vive uma “crise profunda”, afetando a mobilidade e a qualidade de vida da população, especialmente das camadas mais vulneráveis. A CPI também pretende analisar a aplicação de recursos públicos destinados ao setor e os impactos da recente Lei do Passe Livre Estudantil.
A proposta agora depende do apoio de, no mínimo, um terço dos parlamentares para ser instaurada. A comissão, se aprovada, deverá convocar representantes do Executivo, das concessionárias e de vítimas dos acidentes para prestar esclarecimentos.
“A vida humana deve estar acima de quaisquer interesses contratuais”, afirma o requerimento, que faz um apelo à participação da sociedade no acompanhamento das investigações.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!