A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), realizou mais uma ação da operação Comércio Legal nesta terça-feira (3). Durante a fiscalização, foram apreendidos 588 produtos que estavam sendo comercializados de forma irregular na região central da cidade.
Entre os itens apreendidos, estão 101 óculos, 351 peças de vestuário e 136 acessórios, todos distribuídos sem a devida licença da Prefeitura. Além disso, os produtos não apresentavam documentação que comprovasse sua procedência, o que infringe as normas municipais para o comércio popular.
A operação tem como objetivo coibir a venda de produtos sem origem comprovada, garantir os direitos dos consumidores e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas no edital de licitação para o comércio no centro da cidade.
A SEDUPP informa que os vendedores que desejarem reaver suas mercadorias deverão procurar a equipe de fiscalização, apresentar a documentação de origem dos produtos e pagar a multa prevista.