A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou a 2ª fase da Operação Inspect, uma ação intensiva para fiscalizar o comércio de aparelhos celulares e combater crimes como furto, roubo e receptação, na região central de Juiz de Fora, durante a manhã desta terça-feira (17). A iniciativa contou com a participação de 45 policiais civis e apoio da Guarda Municipal, vistoriando 15 estabelecimentos, com foco tanto na fiscalização quanto na orientação de lojistas.
O principal objetivo da operação foi coibir a venda de aparelhos de origem ilícita e instruir os comerciantes sobre as boas práticas para aquisição e comercialização desses equipamentos, garantindo que operem dentro da legalidade. Durante as vistorias, a procedência dos celulares à venda foi rigorosamente checada, verificando possíveis restrições, como bloqueios por perda, furto, roubo ou pendências na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A PCMG informou que outras ações sistemáticas estão previstas para ocorrer ao longo do ano em diferentes regiões de Juiz de Fora.
Combate à receptação e caráter educativo
O delegado responsável pela operação, Samuel Neri, destacou o duplo propósito da ação. "Nosso objetivo é combater os crimes relacionados com receptação e orientar os comerciantes sobre as boas práticas na aquisição e venda desses equipamentos, garantindo que estejam dentro da legalidade", afirmou Neri, ressaltando o viés educativo da iniciativa.
A PCMG alerta que a comercialização de produtos de procedência ilícita pode levar o comerciante a responder por receptação, com pena que pode chegar a até oito anos de prisão, a depender da modalidade do crime, sendo inclusive inafiançável.
Resultados da 1ª fase e orientações essenciais:
A primeira etapa da Operação Inspect, realizada em 22 de maio, já havia apresentado resultados significativos. Na ocasião, dois celulares com restrições na Anatel foram apreendidos em um estabelecimento e, posteriormente, restituídos aos seus legítimos proprietários. O proprietário do comércio, um homem de 50 anos, foi identificado e responde a inquérito policial por receptação. Um fornecedor dos aparelhos irregulares, de 39 anos, também poderá responder pelo crime de receptação qualificada.
Para evitar problemas, a PCMG reforça as seguintes orientações aos comerciantes:
Cadastrar completamente o fornecedor: incluir nome, CPF, RG, telefone e, sempre que possível, nota fiscal do aparelho.
Arquivar cópias dos documentos: manter registros de toda a negociação.
Verificar o status do aparelho na Anatel: acessar o site da Anatel (https://www.anatel.gov.br) para checar se há restrições (perda, furto ou roubo) e documentar essa pesquisa.
Conferir o número do IMEI: comparar o IMEI (obtido digitando *#06#) com as informações da Anatel.
Manter registros organizados, facilitando a apresentação em futuras fiscalizações.
Dicas para o cidadão proteger seu celular:
A Polícia Civil também orienta os proprietários de celulares a tomarem medidas preventivas para proteger seus aparelhos e auxiliar na recuperação em casos de perda, furto ou roubo:
Anote o IMEI: verifique e registre o número do IMEI do seu celular (digitando *#06# no teclado).
Armazene o IMEI em segurança: guarde o número em local seguro, como e-mails, nuvem ou impresso.
Registre a ocorrência imediatamente: em caso de furto, roubo ou perda, procure uma unidade policial, informe o IMEI e solicite o bloqueio do aparelho junto à Anatel.
"O bloqueio impede que o aparelho seja utilizado em qualquer operadora do país, desestimulando o mercado ilegal", finalizou o delegado Samuel Neri.
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