O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) denunciou publicamente que a direção do Hospital de Pronto Socorro (HPS) está descumprindo uma decisão judicial de 13 anos, ao não pagar o adicional de penosidade a servidores durante licenças médicas. A prática, considerada "totalmente ilegal" pelo sindicato, configura uma afronta a um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que o adicional de penosidade vem sendo pago regularmente aos servidores do HPS, inclusive durante períodos de licença médica, conforme prevê a legislação vigente e que eventuais questionamentos ou situações pontuais de não pagamento devem ser analisados individualmente.
"Até o momento, não foi identificada qualquer inconsistência sistêmica nos registros de pagamento. A Administração permanece à disposição para esclarecimentos e verificação de casos específicos", declarou a assessoria da PJF.
A decisão judicial em questão, proferida pelo desembargador Wander Marotta, garante o recebimento do adicional de penosidade mesmo durante o período de licença para tratamento de saúde. O TJMG reconheceu que, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 8.710/95), a licença médica é considerada como tempo de efetivo exercício. "Se a lei considera como de efetivo exercício o período em que o servidor se encontra de licença médica, é de se reconhecer o direito ao adicional de penosidade enquanto assim permanecerem. Se está em efetivo exercício, faz jus ao benefício", afirmou o magistrado no acórdão.
Diante dos descontos considerados ilegais, a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, foi enfática: "Esse desconto da penosidade da licença médica dos trabalhadores feito pelo Departamento de Recursos Humanos do HPS é totalmente ilegal. E como tal não será aceito pelo Sindicato, pois temos a sentença judicial do nosso lado”.
Em resposta à situação, o SINSERPU-JF informou que nesta sexta-feira (4) encaminhará um ofício formal à direção do HPS. O documento terá como objetivo "relembrar" os gestores sobre a histórica decisão judicial, anexando uma cópia do acórdão, e exigir a correção imediata dos vencimentos dos servidores afetados. O sindicato alertou que, caso as correções não sejam feitas, uma nova judicialização da questão será inevitável.
A direção do SINSERPU-JF reafirmou que não abrirá mão de exigir e acompanhar o cumprimento da determinação judicial, em defesa dos direitos dos servidores.
Problemas recorrentes e desgaste com a direção do HPS:
A postura do HPS de não cumprir a ordem judicial é vista pelo sindicato como mais um capítulo de uma série de problemas recorrentes. "Reiteradamente o Sindicato está sendo obrigado a intervir em questões relativas ao HPS, e mais uma vez o tratamento dado aos servidores pelos responsáveis pelo Hospital é desastroso. A direção dificulta e causa problemas a todo o momento”, disse a presidenta Deise Medeiros.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!