A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que cria 160 novas funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta gerou divergência entre as deputadas federais de Juiz de Fora: Delegada Ione Barbosa (PL) votou contra a medida, enquanto Ana Pimentel (PT) foi favorável à criação dos novos cargos.
A matéria foi aprovada por 209 votos a favor e 165 contra, em uma sessão conduzida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, Carlos Veras (PT-PE). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com lideranças do Executivo e do Senado durante a votação.
O texto, enviado em março de 2024 pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, prevê a criação de 160 funções comissionadas (FC-6), chamadas de "assistente VI". As novas funções são destinadas a servidores de carreira que já atuam em cargos de confiança dentro dos gabinetes dos ministros da Corte.
Esses servidores receberão um adicional de R$ 3.452,10 pelo exercício da função. A estimativa é de que a medida tenha um custo de R$ 22 milhões em três anos, valor que precisará ser reajustado por não ter sido votado ainda em 2023.
Divergência entre representantes de Juiz de Fora
A deputada Delegada Ione Barbosa (PL) se posicionou contra a proposta. Ela argumenta que a criação de novos cargos comissionados em um momento de contenção fiscal fere o princípio da economicidade e representa um gasto desnecessário com a máquina pública.
Já a deputada Ana Pimentel (PT) defendeu o projeto, afirmando que se trata de uma medida técnica, voltada à valorização dos servidores de carreira do STF. Segundo ela, os recursos já estavam previstos no orçamento e não aumentam o teto de despesas primárias do Poder Judiciário.
Com o texto-base aprovado, a Câmara ainda precisa analisar os destaques apresentados por partidos e parlamentares, que podem alterar trechos específicos da proposta. Somente após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado Federal.