Um memorando circular emitido pelo governo de Minas Gerais em 1º de julho desencadeou um debate na comunidade educacional da Zona da Mata. O documento lista 24 escolas em Juiz de Fora e uma em Santos Dumont, para um processo que visa transformá-las em escolas cívico-militares. A ação inclui mais de 700 instituições em todo o estado.
A proposta prevê que a militarização das unidades escolares seja precedida por um processo de consulta à comunidade escolar, incluindo a realização de assembleias para que a decisão final seja tomada. No entanto, a forma como o processo está sendo conduzido é o principal ponto de discórdia. O memorando, que chegou às escolas, estabelecia um prazo até a sexta-feira (18) – para que todas as etapas fossem cumpridas, incluindo debates internos, convocação e realização das assembleias com a comunidade e votação. Representantes sindicais argumentam que o período é "atípico", especialmente por coincidir com o final do semestre letivo.
Entretanto, o governo de Minas Gerais suspendeu o processo e adiou o prazo final para as assembleias de consulta sobre a implantação de escolas cívico-militares no estado, por meio de um memorando divulgado nesse domingo (13). A decisão ocorre em meio à intensificação dos debates entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o governo estadual a respeito do novo modelo de gestão escolar.
O secretário estadual de Educação, Igor de Alvarenga, explicou que o programa trará a atuação dos profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado visando a mediação de conflitos, apoio à gestão, desenvolvimento de atividades preventivas e promoção de valores como respeito, disciplina e responsabilidade.
Além da celeridade do processo, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) estava sendo alvo de críticas por intervir na autonomia das escolas. Tradicionalmente, as direções escolares possuem a liberdade de definir os dias e horários mais adequados para a realização de suas assembleias e reuniões com a comunidade. Contudo, o órgão teria determinado um dia e horário únicos para todas as assembleias das escolas envolvidas.
Essa decisão gerou indignação entre educadores, especialmente aqueles que trabalham em mais de uma unidade. "Se as assembleias forem todas no mesmo dia e horário, o professor vai ter que escolher um deles, não vai poder exercer seu direito na outra escola que trabalha. Isso é um absurdo", destacou a coordenadora de Juiz de Fora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Victória Melo. Segundo ela, um documento de protesto foi protocolado junto à SRE, exigindo a revogação da medida e o respeito à autonomia das escolas.
A bandeira do sindicato, no entanto, é a defesa de um modelo de educação que priorize o diálogo e a reflexão em detrimento de uma abordagem militarizada. "Nós somos completamente contrários a militarizar as escolas. A escola não é quartel, o aluno não é soldado, a escola não é lugar de polícia, não é lugar de uma formação autoritária, de obediência cega à hierarquia", concluiu Victória.
Para a entidade, a escola deve ser um espaço de construção coletiva, onde os conflitos são resolvidos através do diálogo, do afeto e da reflexão. Em casos de situações que extrapolem a capacidade de resolução da própria escola, a Polícia Militar deve ser acionada para atuar pontualmente, sem que sua presença se torne uma característica permanente do ambiente escolar.
Conforme apuração da reportagem, em Juiz de Fora, a Escola Estadual Antônio Carlos já foi pré-selecionada para tornar-se uma escola cívico-militar. A redação entrou em contato com a unidade, porém, a direção da Escola informou que precisaria de autorização da Secretaria de Educação do Estado para responder e até o fechamento da reportagem, não houve retorno.
Antes da medida de suspensão, a redação do Portal Acessa.com também tentou contato com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e com a Superintendência Regional de Ensino (SRE), em Juiz de Fora, para mais informações sobre o programa, com questionamentos a respeito de como se dará, qual o critério de seleção, quais os benefícios, prazo de implantação, entretanto como retorno teve a seguinte nota:
"A SEE/MG informa que está acompanhando a nova etapa do Programa das Escolas Cívico-Militares, que tem como foco a escuta ativa das comunidades escolares. Neste momento, estão em andamento as consultas públicas com as comunidades escolares nas escolas pré-selecionadas para possível adesão ao modelo", finalizou a Assessoria de Imprensa da SEE/MG.
De acordo com o diretor de formação do Sind-UTE/MG e professor de Física da rede estadual, em Juiz de Fora, José Eduardo Ferreira Millione, o Governo de MG tenta "vender a militarização como solução para problemas de segurança nas escolas", um argumento que, segundo ele, "não se sustenta". O diretor aponta que a segurança escolar é construída com valorização, investimento, projetos culturais, escuta e mediação de conflitos, além do fortalecimento dos conselhos escolares e da participação comunitária.
Para o professor de Biologia da rede estadual de Juiz de Fora, Edwaldo Oliva, é necessário sim o cuidado minucioso com o problemas enfrentados nas escolas, porém o que deve ser fortalecida é própria gestão escolar, por meio de verbas que viabilizem os processos. Segundo ele, o Governo do Estado precisa investir nos funcionários, nos alunos, com verbas mais decentes e que permitam o desenvolvimento merecido da educação.