Nos dias 19, 20 e 21 de agosto, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais e com apoio dos Núcleos de Práticas Jurídicas da UniAcademia e da Universo, realiza o 1º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos. O atendimento será das 9h às 12h, na Casa da Mulher (Av. Garibaldi Campinhos, 169, bairro Vitorino Braga, em frente ao Colégio Santos Anjos). As vagas são limitadas e as senhas serão distribuídas a partir das 9h. Os Núcleos de Práticas Jurídicas da UniAcademia e da Universo também participam do evento.
Segundo levantamento da Casa da Mulher, cerca de 80% das mulheres atendidas não possuem guarda regularizada nem acesso à pensão alimentícia para os filhos, o que aumenta a vulnerabilidade social e a dependência econômica.
Para a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Especial das Mulheres, Ana Carolina Sales, a ação é estratégica. “Não se trata apenas de burocracia. Regularizar a guarda e a pensão é garantir segurança, estabilidade e dignidade para mães e filhos, ajudando a romper o ciclo de violência.”
Quem pode participar
Mulheres com renda individual de até 3 salários-mínimos ou renda familiar de até 4 salários-mínimos (sem contar BPC, Bolsa Família, contribuição previdenciária, IR ou gastos comprovados com saúde/medicação).
As mulheres não podem possuir bens móveis, investimentos ou imóveis acima dos limites estabelecidos (40 salários-mínimos para bens móveis/investimentos; 300 salários-mínimos para imóveis).
Documentos necessários
- Carteira de identidade e CPF
- Comprovante de residência (até 3 meses)
- Comprovante de renda ou CadÚnico atualizado
- Dados da pessoa que será solicitada a pensão: nome completo, endereço, CPF, telefone, empregador atual, etc.