A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Juiz de Fora se reuniu na última segunda-feira (1º), para discutir a crescente dificuldade de mobilidade enfrentada por pessoas com deficiência na cidade. Dados apresentados pela comissão revelam que a precariedade do transporte público e a falta de acessibilidade urbana têm afetado diretamente o acesso dessas pessoas a serviços básicos, como saúde, educação e lazer.
Durante o encontro, conduzido pelos vereadores Maurício Delgado (REDE) e João do Joaninho (PSB), presidente da comissão, foram destacados diversos problemas que ainda impedem a plena inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) na rotina urbana. Entre eles, as barreiras arquitetônicas – como a ausência de rampas, de piso tátil e de sinalização sonora em semáforos foram apontadas como obstáculos graves à mobilidade.
Além disso, o transporte público urbano foi duramente criticado. “Transporte acessível é direito real e não promessa”, afirmou João do Joaninho, ao denunciar o sucateamento da frota de ônibus e a falta de manutenção dos equipamentos de acessibilidade, como elevadores e plataformas. “Muitos ônibus não têm as adaptações que deveriam ter, e os que têm não funcionam”, completou o parlamentar.
Projeto para destinar verbas a obras de acessibilidade volta a tramitar
Outro ponto abordado foi o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador João do Joaninho, que propõe a destinação de 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para obras de acessibilidade na cidade. Embora o projeto tenha sido aprovado em junho, ele foi vetado pelo Executivo municipal sob a justificativa de que a medida não caberia à Câmara. No entanto, o veto foi derrubado em plenário no dia 29 de agosto, e o texto voltou a tramitar.
O autor do projeto estima que o recurso pode ultrapassar R$ 2,5 milhões. Segundo ele, o valor deverá ser aplicado em intervenções como instalação de piso tátil, semáforos com sinal sonoro e adequação de calçadas e vias, beneficiando não apenas as PcDs, mas também idosos e demais grupos com mobilidade reduzida. “As obras de melhoria da acessibilidade são fundamentais para garantir esse direito, reduzindo a exclusão social”, pontuou o vereador.
Comissão busca diálogo com o Executivo
Ao final da reunião, foi formada uma comissão mista, com participação de cidadãos e vereadores, que terá como missão estabelecer um canal de diálogo com o Poder Executivo. A proposta é cobrar ações concretas para a melhoria da infraestrutura urbana e do transporte coletivo, além de garantir o cumprimento das leis já existentes em prol da acessibilidade.
O debate escancarou uma realidade que, embora prevista em lei, ainda está distante do cotidiano de milhares de juiz-foranos com deficiência. Para os integrantes da comissão, a mobilidade urbana é um direito de todos e o acesso a ela precisa ser garantido com urgência.