A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 200/25, de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT), que inclui cirurgiões-dentistas, especialistas em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, nos plantões de sobreaviso da rede municipal de saúde.
A proposta altera a Lei nº 13.642/18, que já regulamenta a atuação de médicos nesses plantões. Com a mudança, os profissionais poderão ser convocados a qualquer momento para atuar em casos de urgência e emergência, como acidentes e traumas faciais.
Pelo texto, médicos e dentistas em sobreaviso deverão responder em até três horas para atendimentos urgentes e em até 24 horas para casos eletivos. A Secretaria de Saúde será responsável pela organização das escalas, registros de atendimento e pagamento da gratificação específica aos profissionais.