A Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou pelo segundo dia consecutivo uma operação de combate ao comércio irregular na região central da cidade. A ação, que integra o programa Comércio Legal, teve como foco coibir a venda de produtos em condições inapropriadas para consumo e garantir a organização dos espaços públicos.
No total, foram apreendidos 519 itens. As abordagens ocorreram em pontos estratégicos, resultando principalmente na retirada de alimentos comercializados sem procedência:
Rua Marechal Deodoro x Av. Barão do Rio Branco: 58 bandejas de morangos apreendidas; em seguida, 70 quilos de goiabas e um carrinho de mão.
Av. Barão do Rio Branco, próximo à Rua Santa Rita: 100 bandejas de morangos.
Av. Getúlio Vargas: 285 quilos de goiabas e cinco carrinhos de mão.
Na operação desta quarta-feira (24) foi constatado que os comerciantes irregulares não eram moradores do município e que não possuiam documentação que comprove a posse da mercadoria.
Destinação das mercadorias
De acordo com a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria deve, em até 15 dias, protocolar pedido no Prefeitura Ágil, apresentar nota fiscal que comprove a propriedade do material e efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão.
Produtos não reclamados dentro do prazo serão doados.
Alimentos perecíveis em boas condições sanitárias são destinados imediatamente a instituições cadastradas.
Mercadorias de procedência duvidosa ou em condições impróprias não podem ser devolvidas.
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