A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou nesta semana uma ação de combate ao comércio irregular no Centro da cidade. A iniciativa integra o programa Comércio Legal, que tem como objetivo coibir práticas irregulares e garantir a organização dos espaços públicos.
No total, foram apreendidos 943 itens comercializados de forma irregular em pontos da Avenida Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas e Rua Halfeld. Entre os materiais recolhidos estavam pares de meias, carrinhos de transporte, sombrinhas, acessórios, jogos, brinquedos, itens eletrônicos, utensílios de cozinha e bandejas de morango.
Destinação dos produtos:
Conforme a legislação municipal, os vendedores que desejarem reaver a mercadoria devem, em até 15 dias, protocolar pedido no sistema Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar a nota fiscal comprovando a propriedade do material.
Produtos não reclamados no prazo serão destinados à doação.
Alimentos perecíveis em boas condições sanitárias são imediatamente encaminhados a instituições cadastradas.
Gêneros alimentícios e itens de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao ambulante irregular.
A Prefeitura reforça que o ordenamento do espaço público contribui para a segurança, legalidade e mobilidade urbana, além de assegurar condições justas de concorrência ao comércio formal.
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