A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) atuou para coibir a venda irregular de animais no Calçadão da Rua Halfeld, durante a tarde da última sexta-feira (26). No local, foi flagrada a comercialização de cabritos em desacordo com a legislação municipal. A ação foi realizada pela Fiscalização Unificada da PJF (Prefeitura Presente), em parceria com a Secretaria de Bem-Estar Animal.
Segundo a PJF, a lei exige que a comercialização de animais aconteça apenas em estabelecimentos que cumpram medidas mínimas para garantir o bem-estar dos animais. Durante a ação da sexta-feira (26), a Fiscalização constatou a ausência de autorização da Vigilância Sanitária, a ausência de um médico veterinário responsável e que a comercialização estava sendo realizada por pessoas físicas, o que é proibido. Além disso, ressaltou que qualquer atividade de comércio em via pública depende de autorização e licença do município, requisitos que não foram cumpridos.
Durante a ação, um guarda municipal ainda foi agredido pelo funcionário de um estabelecimento localizado no Calçadão. O responsável pela agressão foi imediatamente identificado e conduzido para a delegacia. O estabelecimento onde o agressor trabalha será notificado por contribuir com o comércio irregular de animais. A pessoa responsável pela comercialização foi orientada pela Fiscalização de Posturas sobre a legislação vigente.
Para a população, a denúncia de venda irregular de animais deve ser feita pelo Disque Denúncia Unificado (181) ou diretamente à Polícia Militar do Meio Ambiente (3228-9050 ou 3228-9052).
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