A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública para discutir alterações na cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), como parte da reforma fiscal proposta pelo Executivo.
Parlamentares de diversos partidos questionaram pontos polêmicos do projeto, como a cobrança da TCRS em terrenos vazios. O vereador Sargento Mello Casal (PL) contestou a legalidade da medida, e o vereador Negro Bússola (PV) sugeriu isenção para áreas residenciais sem atividade comercial. A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, defendeu a proposta como forma de desestimular terrenos ociosos e sinalizou abertura para ajustes.
Também houve críticas ao novo modelo de cobrança do ISS, que pode impactar pequenos prestadores de serviço. Marlon Siqueira (MDB) alertou para o risco de inviabilizar negócios com a fixação de valores mínimos elevados.
Ao final da audiência, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho entre Legislativo e Executivo para revisar o texto antes de sua votação.