A Câmara Municipal de Juiz de Fora retoma nesta quarta-feira (1º), às 17h30, a votação da reforma tributária municipal, após o adiamento da sessão que estava prevista para ontem. O pacote enviado pela Prefeitura propõe mudanças no IPTU, ITBI, ISSQN e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), mas enfrenta forte resistência dos vereadores, que já apresentaram cerca de 45 emendas para tentar frear aumentos e tornar a proposta menos onerosa para os contribuintes.
As principais críticas se concentram nas mudanças previstas para o IPTU, que incluem aumento de alíquotas e cobrança escalonada. Em resposta, os parlamentares propõem a manutenção das taxas atuais, além de isenções para beneficiários do BPC, pacientes em tratamento de câncer, entidades esportivas, carnavalescas e imóveis em áreas regularizadas por programas sociais como o Reurb-S. O ponto mais polêmico, o IPTU Progressivo, foi retirado temporariamente da pauta.
No caso do ITBI, os vereadores sugerem mudanças que acelerem a emissão das guias de pagamento e reduzam penalidades. Uma das emendas define prazo máximo de cinco dias úteis para conclusão do processo administrativo, respondendo a uma das principais reclamações dos contribuintes.
Já no ISSQN, a proposta do Executivo já previa redução de alíquotas para 24 atividades, beneficiando setores como saúde, educação e tecnologia. No entanto, três áreas teriam aumento de 3% para 4%: hospitais, clínicas e laboratórios — mudança que os vereadores querem barrar. Também houve reação à proposta de reclassificação das chamadas atividades unipessoais, com sugestão de manter a isenção para profissionais já beneficiados e reduzir de cinco para quatro faixas de cobrança anual.
Para a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), uma das emendas propõe isenção para terrenos vagos, medida que pode beneficiar proprietários de imóveis sem uso.
A votação do pacote acabou adiada após parte dos parlamentares deixar o plenário em protesto contra outra proposta do Executivo, relacionada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário. O adiamento foi considerado necessário para permitir mais tempo de análise e articulação política entre vereadores e representantes da Prefeitura.
O presidente da Câmara, Zé Márcio-Garotinho (PDT), afirmou que as emendas têm o objetivo de evitar injustiças fiscais. “Estamos buscando uma reforma tributária mais equilibrada, sem penalizar quem já está sobrecarregado”, disse. Para o vereador Marlon Siqueira (MDB), relator da comissão especial sobre o ISSQN, o foco deve ser a competitividade do setor de serviços. Já a vereadora Letícia Delgado (PT) destacou que a maioria das alterações no ISS foi positiva, com redução ou manutenção das alíquotas em quase todos os casos.
As propostas seguem em análise nas comissões permanentes antes da votação definitiva em plenário, prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Tags:
Câmara | Dos | PEC | Política | Reforma Tributária | votação