Os vereadores receberam os secretários da Prefeitura de Juiz de Fora para conferir quanto entrou de receita e quanto foi gasto em despesas até o mês de agosto deste ano. A previsão é de que, em todo o ano de 2025, a PJF arrecade R$4,1 bilhões em receitas e faça uso desse montante em despesas e investimentos para a cidade.
Quanto o Município recebeu em receitas?
R$2,5 bilhões no total, desde janeiro, ou seja, 55% do total previsto;
R$2,2 bilhões em receitas que já estavam previstas e R$270 milhões de superávit financeiro;
Sendo R$1 bilhão de recursos próprios da cidade (IPTU, ISSQN, TCRS) e R$1,1 bilhão em receitas transferidas do Governo Federal e do Governo de Minas.
Quanto foi gasto com despesas e investido no município?
R$2,4 bilhões no total, desde janeiro, ou seja, 56% do total previsto;
Sendo R$1,3 bilhão em despesas com pessoal, ou seja, 49% da receita, sendo o limite prudencial 51,3%.
Quanto a PJF tem investido em saúde e educação?
Saúde: 18,95%, sendo obrigatório investir pelo menos 15% da receita;
Educação: 33,81%, sendo obrigatório investir pelo menos 25% da receita.
A vereadora Roberta Lopes (PL) questionou o Executivo, durante a audiência, quanto ao limite de 20% de remanejamento de recursos, com os chamados créditos complementares, e expressou também sua preocupação com as despesas com pessoal.
“Nós temos dois problemas aqui na questão orçamentária. Em torno dos créditos suplementares, que na LOA estava constando um limite de 20%, e ela extrapolou esse limite. Até o dia 28 de agosto, ela já tinha extrapolado em quase R$30 milhões, o que foi objeto também de uma de nossas denúncias formalizadas no TCE”.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, Juraci Scheffer (PT), explicou que o remanejamento de recursos faz parte da gestão, e que a arrecadação vai formar a receita para que a despesa possa acontecer.
“Às vezes você até tem o recurso financeiro, mas não está previsto no Orçamento, então a Câmara Municipal autorizou o Executivo para que seja feito esse remanejamento, que a gente chama de desvinculação da receita municipal, e no Estado também tem, a União também tem, então isso é uma prática dentro do Orçamento, e hoje pode ser remanejado em torno de 30%”.
Estiveram presentes na reunião o Controlador Geral do Município (Interino), Eduardo Floriano, o secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, os vereadores Zé Márcio-Garotinho (PDT), Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Pardal (UNIÃO), Maurício Delgado (REDE), Juraci Scheffer (PT), Roberta Lopes (PL), Fiote (PDT), Letícia Delgado (PT), André Mariano (PL), André Luiz Vieira (REPUBLICANOS).