As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS) de Juiz de Fora poderão contar com câmeras de segurança e monitoramento em breve. A medida faz parte do Projeto de Lei nº 255/2025, aprovado pela Câmara Municipal e de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP). O objetivo é ampliar a segurança de profissionais e pacientes, coibir agressões e facilitar a atuação dos órgãos de segurança pública. O texto segue agora para sanção do Executivo.
Caso sancionada, a proposta permitirá a instalação de um sistema de vigilância que cubra as áreas internas e externas das unidades. As imagens deverão ser armazenadas por pelo menos 180 dias, podendo ser utilizadas em eventuais investigações.
“O monitoramento eletrônico tornou-se uma medida imprescindível para o combate ao desacato, às agressões contra servidores públicos e também para garantir a proteção do paciente que busca atendimento”, destacou o vereador Julinho Rossignoli.
As câmeras deverão possuir alta resolução de imagem e captação de áudio, conforme determina o projeto. Em caso de infrações flagradas pelas gravações, os órgãos de segurança pública deverão ser imediatamente comunicados.
Tramitação do projeto
A proposta passou por diversas comissões da Câmara Municipal antes da votação final, entre elas as de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania e Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, todas emitindo parecer favorável.
O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 21 de outubro de 2025, em segunda no dia 22, e em terceira discussão no dia 23 de outubro, sendo encaminhado em seguida para análise do Executivo.