O Comitê Interinstitucional de Atendimento à Criança e ao Adolescente, ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Juiz de Fora, reuniu na última quinta-feira (23), representantes de diversos segmentos da rede de proteção da cidade para apresentar o novo Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, recentemente implementado no município.
O protocolo tem como objetivo evitar a revitimização de crianças e adolescentes e garantir a efetiva aplicação da escuta especializada, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A mesa de abertura contou com a presença da promotora de Justiça Samyra Ribeiro Namen, da 10ª Promotoria de Juiz de Fora, com atuação na Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Ela apresentou os marcos legais, os mecanismos de identificação das violências e detalhou o funcionamento do novo fluxo.
Durante o encontro, também foi destacada a implantação do Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente Vítima de Violência Sexual, que atualmente funciona nas dependências do Hospital Regional João Penido (HRJP). O espaço reúne, em um mesmo local, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e o serviço de atendimento médico, assegurando acolhimento imediato, coleta de material para o serviço de medicina legal da Polícia Civil e, quando necessário, a escuta especializada.
Segundo a promotora Samyra Ribeiro, “Juiz de Fora foi felizmente contemplada com esse serviço, único no Estado de Minas Gerais, que garante mais eficiência e maior agilidade no atendimento do público infantojuvenil”. Ela acrescentou que o formato do centro “assegura atendimento médico e psicológico por um período de até seis meses, garantindo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o fortalecimento dos direitos fundamentais desse público”.
O evento integrou a programação do Mesa de Diálogos, promovido pela Secretaria de Assistência Social (SAS), por meio do Departamento de Proteção Especial (DPE), em parceria com o CMDCA. A edição teve como tema “Violência contra crianças e adolescentes” e reuniu representantes do Sistema de Justiça, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/JF) e de diferentes órgãos públicos, com o objetivo de fortalecer pactuações, aprimorar protocolos e consolidar o diálogo entre os atores da rede de proteção.
Também participaram do encontro o Conselho Tutelar, que abordou o papel do órgão na notificação e comunicação unificada dos casos, a Secretaria de Educação, que apresentou a Ficha de Comunicação de Violência, e o Hospital Regional João Penido, referência no atendimento a vítimas de violência sexual.
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