A Câmara Municipal de Juiz de Fora derrubou o veto da prefeita Margarida Salomão (PT) ao projeto que cria o programa “De Volta para Minha Terra”, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL). A medida prevê apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que queiram retornar à sua cidade de origem, oferecendo transporte gratuito, auxílio na emissão de documentos e encaminhamento a programas sociais do município de destino.
Com a derrubada do veto, o texto foi promulgado pela própria Câmara e se tornou lei municipal. A execução ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora, que deverá criar uma central telefônica para consultas e solicitações, além de manter cadastro atualizado dos beneficiários.
O programa é voltado a pessoas que comprovem vulnerabilidade social e mantenham algum tipo de vínculo com a cidade de destino, como familiares próximos ou residência anterior. O benefício poderá ser concedido uma única vez por pessoa.
“O objetivo é buscar promover a reintegração social, a reconstrução de vínculos familiares e devolver a dignidade a estes cidadãos”, afirmou a vereadora Roberta Lopes, autora da proposta.
Veto e polêmica
O projeto havia sido vetado em setembro pela prefeita Margarida Salomão. À época, a justificativa da chefe do Executivo foi de que a proposta apresentava vícios de iniciativa e interferia em atribuições do Executivo, já que criava despesas sem indicar a fonte de custeio e estabelecia responsabilidades diretas à administração municipal.
Com a decisão da Câmara, os vereadores reverteram o veto e mantiveram o texto original.
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