A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) concluiu a averiguação preliminar sobre o aumento do preço da gasolina registrado em diversos postos da cidade em janeiro de 2025. A investigação apontou que houve elevação média de R$0,30 na gasolina comum no dia 28 daquele mês, antes do reajuste do ICMS previsto para entrar em vigor somente em 1º de fevereiro.
De acordo com o gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, Guilherme Giovannoni, vinte e oito postos foram notificados e apresentaram notas fiscais que alegavam aumento no custo da matéria-prima. No entanto, o argumento foi considerado inválido, já que o reajuste ocorreu antes do prazo estipulado. Com a conclusão da análise, o órgão abriu um Processo Administrativo Sancionatório, que pode resultar em penalidades.
O Procon identificou infrações às normas de consumo e apontou prejuízos aos clientes. A investigação constatou a prática conhecida como Assimetria na Transmissão de Preços (ATP), quando os postos repassam rapidamente aumentos relacionados às refinarias, e até antes deles, e demoram a reduzir os valores quando há queda no custo, ampliando margens de lucro.
As defesas apresentadas pelos estabelecimentos se basearam na livre concorrência e liberdade de preços, mas foram rejeitadas. Segundo o órgão, a elevação abrupta e antecipada, sem comprovação de aumento nos itens que compõem o custo do combustível, caracteriza preço sem justa causa.
A superintendente do Procon, Tainah Matarazzo, destacou que os investigados não apresentaram documentação suficiente para justificar o reajuste, como custos de aquisição, tributos incidentes e tarifas operacionais. Ela afirmou que a mera alegação de operação com prejuízo não pode ser transferida ao consumidor por meio de aumentos abusivos. As condutas se enquadram nos artigos 6º, IV, e 39, V e X, do Código de Defesa do Consumidor.
Durante o processo, o órgão ofereceu aos postos a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas nenhum deles demonstrou interesse, o que frustrou a tentativa de acordo.
Com o fim da análise preliminar, o caso foi encaminhado ao Departamento de Apuração de Práticas Infrativas para início do processo sancionatório. O Procon reforçou que, apesar da livre iniciativa, combustíveis são bens essenciais e sua comercialização deve respeitar os princípios constitucionais de defesa do consumidor.
Tags:
aumento | gasolina | Postos | Preço | PREÇO DA GASOLINA | Procon