A situação financeira do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (PAS/JF), o Saúde Servidor, volta ao centro do debate na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Durante Audiência Pública realizada na tarde de terça-feira, 18, o secretário municipal de Recursos Humanos, Mateus Giacometti, anuncia que o grupo de trabalho responsável pelo tema apresentará, na próxima semana, o relatório final sobre as contas do serviço.
O Saúde Servidor atende cerca de 10 mil servidores públicos municipais e seus dependentes. A audiência é convocada a partir de requerimentos dos vereadores João Wagner Antoniol (MDB), Maurício Delgado (REDE) e Sargento Mello Casal (PL), diante da crescente preocupação com a sustentabilidade financeira do plano.
Vulnerabilidades persistem no plano
O vereador Sargento Mello lembra que o Saúde Servidor enfrenta vulnerabilidades desde 2021. Ele destaca que a legislação criada em 2003 e posteriormente alterada já prevê a possibilidade de gestão do PAS por plano de saúde ou empresa regulamentada pela ANS.
O vereador João Wagner Antoniol, que presidiu o Saúde Servidor entre 2015 e 2016, reforça a necessidade de transparência: “A receita é muito menor do que as despesas, e isso não é novidade para ninguém”, afirma, cobrando do Executivo planilhas atualizadas da situação financeira.
Maurício Delgado destaca que o plano “não está cumprindo sua finalidade de dar assistência ao servidor público” e lembra que o pagamento regular aos prestadores é essencial para garantir o atendimento.
Prestadores relatam atrasos e risco de colapso
Empresas que prestam serviços ao PAS relatam dificuldades graves. O empresário Wendel de Oliveira Henriques afirma que está sem receber desde abril, o que compromete o pagamento de médicos e funcionários. “Minha empresa está negativada e não consigo pagar o 13º”, relata.
Marcelo Chagas de Souza, diretor de um laboratório, informa que os atrasos acumulados entre 2024 e 2025 somam R$ 300 mil. “É muito difícil dizer que não vamos atender quem chega precisando de tratamento”, lamenta.
Aumentar aportes é consenso
O secretário municipal de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, afirma que há consenso no grupo de trabalho sobre a necessidade de ampliar os aportes das mantenedoras, como a Prefeitura de Juiz de Fora e a Cesama, para garantir o funcionamento pleno do plano. Ele também defende o fim das cotas para exames e atendimentos.
Câmara acompanha o caso
Para monitorar a situação, a Câmara institui uma Comissão Especial por meio das Portarias nº 6.348/2025 e nº 6.358/2025 composta pelos vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), João Wagner Antoniol (MDB), Maurício Delgado (REDE) e Cida Oliveira (PT). O grupo realiza reuniões com o Executivo em busca de soluções.
A audiência também conta com a presença dos vereadores Pardal (UNIÃO), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), Roberta Lopes (PL), Cido Reis (PCdoB), João do Joaninho (PSB), Fiote (PDT), Negro Bússola (PV), Letícia Delgado (PT), Laiz Perrut (PT), André Mariano (PL), Marlon Siqueira (MDB) e Tiago Bonecão (PSD).
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