As fiscalizações para coibir o uso e a comercialização de fogos de artifício com estampido em Juiz de Fora já resultaram na notificação de 103 estabelecimentos. A medida faz cumprir a Lei Municipal 15.170/2024, que proíbe fogos ruidosos na cidade. Entre os locais vistoriados estão bares, casas de festas, condomínios, clubes e hotéis.
A intensificação das ações ocorre devido ao período de festas de fim de ano, quando o uso de fogos costuma aumentar. O objetivo é reduzir os impactos dos artefatos sonoros, que podem prejudicar animais, crianças, pessoas idosas e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Quem descumprir a legislação está sujeito a multa de R$ 1 mil, valor que dobra em caso de reincidência.
Denúncias sobre uso ou venda irregular podem ser feitas pelo WhatsApp da fiscalização: (32) 3690-7984.
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