O Legislativo municipal autorizou nessa segunda-feira (8), o projeto que permite que a Prefeitura negocie o passivo acumulado junto à JF Prev. Desde 2022, o Executivo deixou de repassar contribuições obrigatórias ao instituto de previdência, o que resultou em uma dívida próxima de R$ 64 milhões. O montante poderá ser dividido em até 60 vezes, com atualização pelo IPCA acrescido de 0,43% ao mês, índice que deve elevar o valor total a ser desembolsado pelo município.
A administração municipal justificou a interrupção dos repasses alegando que aguardava a aprovação da Emenda Constitucional 136, que abre caminho para parcelamentos previdenciários em todo o país. Segundo a Prefeitura, o acerto busca reforçar o equilíbrio financeiro do sistema sem afetar garantias e benefícios dos servidores.
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