Ao longo desta semana, equipes de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizaram novas ações da Operação Comércio Legal em Juiz de Fora. A iniciativa percorreu pontos de grande circulação e resultou na apreensão de mais de 400 itens vendidos de forma irregular nas calçadas.
Foram recolhidas 240 caixas de morango, 150 goiabas, dois carrinhos de mão e outras 54 mercadorias diversas. Os alimentos em condições adequadas seguiram para doação por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS).
A operação é contínua e tem como foco organizar o uso do espaço público, garantir o fluxo de pedestres e coibir o comércio irregular, que impacta tanto a segurança quanto a concorrência entre vendedores.
Conforme a legislação municipal, vendedores que desejarem recuperar os itens devem solicitar o material pelo Prefeitura Ágil dentro de um prazo de 15 dias, pagar multa e taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a origem dos produtos. Mercadorias não reivindicadas são destinadas à doação. No caso de produtos perecíveis em boas condições, o envio é imediato às instituições cadastradas; já alimentos ou itens de origem duvidosa não podem ser devolvidos.