O pagamento do 13º salário referente ao piso da Enfermagem em Juiz de Fora foi atrasado devido à ausência de detalhamento no repasse feito pelo Ministério da Saúde, segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em nota divulgada nessa terça-feira (16). Os recursos foram creditados no dia 3 de dezembro, mas, diferentemente dos meses anteriores, não houve a discriminação dos valores por prestador de serviço, o que impediu a conferência imediata e a liberação dos pagamentos.
Diante da situação, o município aguarda o envio de planilhas detalhadas pelos prestadores de serviço, consideradas indispensáveis para a conferência dos valores. "As planilhas foram solicitadas no dia 12 de dezembro, com prazo para envio até sexta-feira (19)". Na nota divulgada, a PJF não informou o prazo para a liberação do pagamento após o recebimento da documentação.
O procedimento segue as regras da Portaria Conjunta nº 698, que estabelece que os documentos fiscais referentes à assistência financeira complementar da União devem ser solicitados em até dois dias úteis após o crédito dos recursos no Fundo Municipal de Saúde. A norma também determina que as ordens bancárias sejam emitidas em até seis dias úteis após a entrega da documentação por cada beneficiário.
Segundo o município, "eventuais incorreções ou atrasos no envio dessas informações impactam diretamente nos prazos de pagamento". Após o recebimento e a conferência de toda a documentação, serão adotados os trâmites administrativos necessários para a emissão das ordens bancárias e o pagamento do 13º salário do piso da Enfermagem.
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