O Procon de Juiz de Fora (Procon/JF) deu início a um processo administrativo sancionador contra a empresa Buser Tecnologia e Logística Ltda. A medida foi tomada após denúncias de consumidores que relataram terem sido abandonados em um ponto de embarque durante a madrugada da última quinta-feira (18). Além do incidente, a empresa é investigada por suposta operação irregular em Minas Gerais.
O Incidente: "Sem atendimento ou informação"
Segundo os relatos formalizados no órgão de defesa do consumidor, os passageiros adquiriram passagens via aplicativo para o trecho Juiz de Fora – Cabo Frio (RJ). O grupo aguardou o transporte das 23h30 até 1h da manhã, mas o veículo não apareceu. Uma segunda tentativa de embarque foi agendada pela empresa para as 6h30 do mesmo dia, mas também não foi cumprida.
De acordo com as testemunhas, a Buser teria alegado falsamente que os ônibus passaram pelo local, versão contestada por todos os presentes. A empresa chegou a orientar que os usuários comprassem passagens de outras viações por conta própria, prometendo um reembolso que, segundo as denúncias, não foi efetuado.
A investigação do Procon/JF também foca na legalidade da operação da Buser no estado. Há indícios de que a empresa esteja comercializando passagens individuais utilizando a fachada de "fretamento", prática que:
- Viola a Lei Estadual nº 23.941/2021: Que permite o fretamento apenas para grupos fechados com motivação comum.
- Afronta a Lei Federal nº 10.233/2001: Que proíbe a venda de bilhetes individuais em serviços que não são classificados como transporte regular.
Próximos Passos e Sanções
O Procon/JF já adotou medidas cautelares dentro do processo. Caso as infrações sejam confirmadas ao final do rito administrativo, a Buser poderá enfrentar:
- Multas pecuniárias de natureza administrativa.
- Suspensão temporária das atividades.
- Sanções regulatórias severas.
O espaço segue aberto para o posicionamento oficial da Buser Tecnologia e Logística Ltda
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