A regularização de estabelecimentos classificados como Nível de Risco III (alto risco) em Juiz de Fora passará a contar com um procedimento totalmente on-line a partir de 1º de março. A mudança se aplica à aprovação de projetos arquitetônicos junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) e segue a Resolução SES/MG nº 10.601/2025.
Com a digitalização do processo, os pedidos passam a tramitar exclusivamente de forma eletrônica, o que deve reduzir prazos, simplificar etapas e permitir o acompanhamento on-line por parte dos responsáveis técnicos e empresários. O procedimento integra as ações de modernização e desburocratização dos serviços públicos na área da saúde.
As orientações completas para o protocolo eletrônico estão disponíveis no portal oficial do município. Já a Portaria nº 246/2023 define os requisitos sanitários mínimos exigidos para projetos de construção, adequação ou ampliação da estrutura física de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde sujeitos à aprovação sanitária.
Algumas atividades econômicas não estão sujeitas à etapa de aprovação de projeto arquitetônico. A relação completa pode ser consultada no Anexo III da Resolução SES/MG nº 10.601/2025.