A Prefeitura de Juiz de Fora foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A determinação é assinada pelo ministro Flávio Dino e estabelece prazo de 30 dias para o envio das informações.
Em nota, a Prefeitura informou que recebeu oficialmente, na noite de quarta-feira (28), o despacho do ministro. Segundo a administração municipal, a emenda em questão, no valor aproximado de R$ 200 mil, já teve toda a documentação encaminhada ao Governo Federal para análise.
De acordo com a PJF, como o processo de revisão ainda não foi concluído, as informações permanecem registradas como inconclusas no sistema do STF. A Prefeitura afirmou ainda que todos os esclarecimentos e documentos complementares serão apresentados dentro do prazo estabelecido, com o objetivo de sanar quaisquer dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos.
Além de Juiz de Fora, outros seis municípios mineiros também foram notificados pelo Supremo. A cobrança faz parte de uma série de ações relatadas por Flávio Dino que tratam da transparência e da rastreabilidade de emendas parlamentares, especialmente aquelas vinculadas ao Perse.
Criado durante a pandemia da covid-19, o Perse concedeu benefícios fiscais ao setor de eventos, um dos mais afetados pelas restrições sanitárias, e segue sob análise após o fim da emergência em saúde pública.
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