A Prefeitura de Juiz de Fora informou que realizou, nessa quinta-feira (19), uma reunião com representantes do Fórum Sindical para avançar nas tratativas sobre a reestruturação do Programa de Assistência à Saúde do Servidor (PAS).
De acordo com o documento consolidado após o encontro, o plano apresenta atualmente déficit mensal de R$1 milhão e dívida acumulada de R$20 milhões com prestadores de serviços. Além do desequilíbrio financeiro, o programa também enfrenta questionamentos legais por não atender à Resolução Normativa nº 449, de 31 de outubro de 2025, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que pode levar à sua extinção em 30 de junho de 2026 caso não haja adequação.
Propostas apresentadas
Entre as medidas propostas está o compromisso da Prefeitura de quitar a dívida de R$20 milhões, condicionado à não geração de novos débitos.
O documento prevê ainda aumento da contribuição das instituições mantenedoras, congelada desde 2015. O valor mensal passaria de R$454 mil para R$1,2 milhão. Segundo a proposta, o subsídio deverá priorizar usuários de menor renda e de maior idade.
Os usuários também deverão ajustar suas contribuições, igualmente congeladas desde 2015, embora em proporção inferior à das mantenedoras. A expectativa é eliminar de forma definitiva o déficit mensal.
Outro ponto central é a realização de licitação pública para contratação de uma operadora de plano de saúde devidamente regulada, que ficará responsável pela prestação dos serviços assistenciais. A medida busca sanar a atual irregularidade normativa.
Posição do sindicato
Após o encontro, o SINSERPU-JF divulgou nota nas redes sociais afirmando que considera a proposta apresentada pela Prefeitura “insatisfatória”.
Segundo o sindicato, a administração municipal sustenta uma “falácia sobre a suposta ilegalidade do Plano”. Em nota, a presidenta da entidade, Deise Medeiros, declarou. “A prefeitura não pode se esquivar da responsabilidade política e financeira para a manutenção do PAS/JF, depositando toda a responsabilidade no JFPREV. É preciso coragem de verdade para tratar o plano com o verdadeiro zelo que ele e o servidor merecem. Quanto à ilegalidade, afirmamos que é uma falácia porque temos embasamento jurídico para isso".
Ainda conforme o sindicato, a nova proposta apresentada mantém, com pequenas modificações, pontos já rejeitados anteriormente pela categoria. Uma assembleia está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 9h, no Ritz Hotel, quando os servidores e usuários do plano deverão debater o tema e deliberar sobre os próximos encaminhamentos.
O sindicato informou que continuará divulgando atualizações sobre o caso em seus canais oficiais.
Estrutura de gestão
O plano continuará enquadrado na Lei Municipal nº 10.513, de 2003, mantendo o modelo de autogestão pelo poder público municipal e representantes dos usuários.
A gestão administrativa deverá ser alocada na JF Prev, autarquia municipal responsável por serviços de seguridade dos servidores. A governança seguirá a cargo de um Conselho de Gestão e de um Conselho Fiscal, ambos com composição paritária entre representantes das mantenedoras e dos usuários.
Segundo a administração municipal, as medidas têm como objetivo assegurar a sustentabilidade financeira, a regularização legal do plano e a manutenção dos direitos dos beneficiários. Uma nova reunião entre Prefeitura e Fórum Sindical está prevista para os próximos dias, em data ainda a ser confirmada.