Imóveis atingidos por água, lama ou deslizamentos de terra durante as chuvas da última semana em Juiz de Fora terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O decreto foi assinado nessa segunda-feira (2) pela prefeita Margarida Salomão.
A medida amplia uma norma já existente, que previa isenção apenas para casos de alagamentos e inundações. Com a mudança, também passam a ser contemplados imóveis danificados por instabilidade do solo e deslizamentos. O benefício vale inclusive para contribuintes que já tinham efetuado o pagamento do imposto antes do temporal.
O decreto define os procedimentos para que os proprietários solicitem a isenção. O tema também foi acompanhado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Nos últimos dias, o município informou que o sistema de requerimento do benefício passou por ajustes para tornar o processo mais ágil. Detalhes sobre prazos e critérios de solicitação devem ser divulgados nos canais oficiais.
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