O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a publicização das despesas emergenciais realizadas pela Prefeitura de Juiz de Fora após a decretação de calamidade pública no município.
De acordo com o registro, o procedimento foi aberto no dia 13 de março de 2026 pela 22ª Promotoria de Justiça e está relacionado à necessidade de garantir transparência nos gastos decorrentes do decreto nº 17.693, publicado em 24 de fevereiro de 2026.
A investigação tramita na área de Patrimônio Público (Cível) e, até o momento, consta como aberta. Entre os andamentos registrados estão a expedição de ofício, recomendação e distribuição do procedimento.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência das despesas emergenciais, se há prazo definido para a divulgação detalhada desses gastos e onde essas informações poderão ser acessadas pela população.
Em nota, o Executivo informou que está trabalhando para disponibilizar os dados solicitados e que fará a divulgação dentro do prazo previsto. No entanto, não foi esclarecido qual é esse prazo, nem foram detalhados os canais em que as informações serão publicadas.
O procedimento segue em andamento e poderá resultar em novos encaminhamentos por parte do Ministério Público.