A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na sinalização de vagas de estacionamento preferenciais.
A proposta, de autoria do vereador Dr. Marcelo Condé, prevê que o símbolo, representado por um laço com peças de quebra-cabeça, seja inserido nas placas já destinadas a pessoas com deficiência.
A medida vale para vagas em vias públicas e também em estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados e similares.
De acordo com o texto, a inclusão poderá ser feita por meio de adesivos nas placas existentes, desde que respeitados critérios de visibilidade e dimensão.
Caso seja sancionada, caberá ao Executivo municipal definir os prazos para adequação e a fiscalização do cumprimento da norma.