A Prefeitura de Juiz de Fora firmou um contrato de prestação de serviços de publicidade com valor anual estimado em até R$ 3 milhões. O acordo foi celebrado por meio da Secretaria de Comunicação Pública (Secom) e envolve a agência SAGRES CRIATIVA, nome fantasia da empresa Tarcízio Luiz Dalpra Junior ME. no dia 20 de março deste ano.
O contrato é resultado da Concorrência nº 023/2025 e tem vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos, conforme previsto na legislação federal.
Serviços abrangem campanhas e gestão de mídia
O objeto do contrato inclui a execução completa de serviços de publicidade institucional. Entre as atividades previstas estão:
- Planejamento e criação de campanhas
- Produção de peças publicitárias
- Compra e distribuição de mídia
- Pesquisas de opinião e avaliação de resultados
Segundo o documento, as ações têm como finalidade garantir o direito à informação e divulgar iniciativas, serviços e programas do município.
O contrato também permite o desenvolvimento de novas estratégias de comunicação com uso de tecnologias digitais, mas proíbe a inclusão de atividades como eventos, assessoria de imprensa e patrocínios.
Apesar do valor estimado de R$ 3 milhões, o contrato estabelece que a empresa não tem garantia de receber o montante total, sendo remunerada apenas pelos serviços efetivamente realizados.
A agência será remunerada com base em custos internos com desconto de 87% sobre a tabela do setor, além de honorários de 5% sobre serviços externos sem veiculação.
O contrato impõe uma série de exigências à empresa contratada, incluindo:
- apresentação de pelo menos três orçamentos para serviços terceirizados
- prestação mensal de contas detalhada
- comprovação de pagamentos a fornecedores
- manutenção de acervo dos materiais por até cinco anos
Além disso, todos os dados sobre execução e gastos deverão ser divulgados publicamente, conforme regras da Lei de Acesso à Informação e da legislação específica de publicidade governamental.