O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para investigar possível violação à legislação de acesso à informação por parte da Prefeitura de Juiz de Fora no âmbito do Pregão Eletrônico nº 110/2025. O processo resultou na formalização do Termo de Autorização de Compras, assinado em 26 de fevereiro de 2026, com valor total de R$13.980 milhões, firmado entre o município e a empresa Otacom Technologies Ltda.
De acordo com o extrato oficial, o contrato prevê a aquisição de uma solução de tecnologia educacional composta por 10 mil tablets com sistema de gerenciamento de dispositivos móveis (MDM), 103 telas interativas com sistema embarcado, além de 103 centrais de carregamento e 103 suportes móveis para as telas. O pacote inclui ainda garantia e suporte técnico para toda a estrutura.
A investigação teve origem em manifestação encaminhada à ouvidoria do MPMG, que apontou possíveis falhas na transparência das informações relacionadas ao certame. O foco da apuração está na publicidade dos atos administrativos e no acesso aos dados do processo por parte da população e dos órgãos de controle.
O procedimento foi aberto em 14 de abril de 2026 e tramita na 22ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de patrimônio público. O caso está registrado sob o número 02.16.0145.0371324/2026-08 e segue em andamento.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora e aguarda retorno.